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24 de Novembro de 2017

A porcentagem que deve ser paga a título de alimentos e o mito dos 30%

Artigo escrito pelos advogados Leonardo Castro de Bone e Kênia Silva Vasconcelos.

DEBONE & VASCONCELOS ADVOGADOS, Advogado
há 4 meses


Muitas vezes somos procurados por alguém que deseja ingressar com uma ação de alimentos, seja por pais/mães que buscam pensionamento para seus filhos menores ou mesmo por alguns pais/mães mais zelosos que ofertam espontaneamente auxílio. Na oportunidade, quando indagamos quanto se pretende ofertar/receber, a indagação é quase sempre a mesma: “uai, o valor não é de 30%?”.

Para a surpresa de muitos, a resposta é negativa. Explico.

Não há em nossa legislação prevendo tal percentual. Acredito que a origem dessa ideia fantasiosa não passa de um mito, muitas vezes abraçada (indevidamente) por muitos magistrados, corroborando indevidamente esse pensamento.

O certo é que não existe uma regra fixa e objetiva para o arbitramento dos alimentos. Como se diz, não existe “receita de bolo” para tal fixação.

Na verdade, o parâmetro legal para a quantificação dos alimentos, desde o revogado Código Civil de 1916, tem sido a obediência ao chamado binômio necessidade x possibilidade. Ou seja, os alimentos devem ser fixados de forma que atendam às necessidades daquele que os reclama, mas que, ao mesmo tempo, estejam dentro das possibilidades financeiras daquele que irá suportá-los.

Atualmente, essa regra surge do § 1.º do art. 1694 do Código Civil vigente: “§ 1.º – Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.

Boa parte da doutrina do Direito das Famílias já fala na fixação dos alimentos de acordo com o trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, de modo que além das necessidades do alimentando e possibilidades dos alimentante, também seja considerada a proporcionalidade na fixação, para assegurar que o valor determinado pelo juiz seja suficiente à garantia da dignidade do alimentando, sem contudo, permitir o seu enriquecimento sem causa.

O que, de fato, deve ser levado em conta para se estimar o valor dos alimentos são as necessidades do alimentando (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, etc) e as possibilidades da pessoa obrigada ao pagamento. Assim, deverá haver equidade na fixação dos alimentos de forma que o valor das necessidades do alimentando esteja equalizado com as possibilidades financeiras do alimentante.

Por fim, vale a lembrança de que a responsabilidade pela criação e sustento dos filhos é de ambos os genitores, pelo que, em regra, as despesas dos filhos devem ser rateadas entre pai e mãe, não podendo recair somente sobre os ombros de um deles.

Assim, o fato de o pai pagar alimentos ao filho, não exime a mãe de também contribuir para o sustento da prole, sendo também obrigação arcar com os custos, respeitando sempre os parâmetros aqui aduzidos.

Leonardo Castro de Bone

Pós-graduando em Direito Tributário e Processo Tributário pela FDV/ES.

Membro da Comissão Especial de Direito do Consumidor OAB/ES.

Membro da Comissão Especial de Estudos Tributários OAB/ES.

Kênia Silva Vasconcelos

Pós-graduada em Direito Processual pela PUC/MG.

Membro da Comissão Especial de Direito do Consumidor OAB/ES.

Membro da Comissão Especial de Direito Imobiliário OAB/ES.

10 Comentários

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Ok entendi porém eis uma dúvida, se o pagante da pensão alimentícia ganha 1000 reais ele terá que pagar 500 de pensão e com os outros 500 que sobra ele paga aluguel, farmácia, água, luz,mercado,dentre outros gastos pessoais. Pois foi isso que me foi orientado na audiência de divórcio a cada ano sobe o valor de pensão e minha renda mensal dificilmente passa de mil reais,pois tenho uma lesão degenerativa na coluna e faço pequenos serviços para poder dar conta de arcar com as despesas já que o INSS não considera lesão na coluna como fator de aposentadoria, tem processo correndo contra o INSS, mas a demora em sair uma sentença e enorme. continuar lendo

Essa demora do INSS é devido a não ter nascido em berço esplendido de políticos ou da magistratura. continuar lendo

Bom dia, Mario. O valor que foi definido para você pagar a título de pensão levou em consideração sua situação econômica a época ou foi definido de forma gravosa, não respeitando suas possibilidades. Recomendo entrar com uma revisional para rever esse valor o quanto antes. continuar lendo

Olá drs. Kênia e Leonardo
Belíssimo e oportuno artigo.
Muito esclarecedor.
Hildebrando
estudante de Direito. continuar lendo

Para mim justiça da família é uma piada. Se não é regra os 30% por que é tão utilizado? Pela questão do endividamento? O que mais vejo são mães criando os filhos praticamente sozinhas dando muito mais que 30% e pais que fazem de tudo para mascarar o que ganham já que a justiça não é garantida na maioria desses casos. Não é apenas uma questão de viver com o que se tem. Se você tem um filho tem q dar sustento adequado a ele e pronto. Aos pais que não podem pagar uma consulta médica, que dividam o tempo com as mães nas filas do sus...entre outras coisas.. tem muito mais que os 30% a serem considerados. Filhos não são como cavalos que se paga para alguém criar e depois se aproveita um pouco "do jeito que dá..." continuar lendo

Ainda que eu possa estar errado este discurso me pareceu um tanto feminista. "...O que mais vejo são mães criando os filhos praticamente sozinhas dando muito mais que 30% e pais que fazem de tudo para mascarar o que ganham..."

Canso de ver mães que pegam o dinheiro da pensão e não usam em nada para a criação do filho (a). Cansei de ver mãe que usa o dinheiro para ela como bem entende. E quando é obrigada a prestar contas nossa sociedade ajuda essa mãe com um monte de comprovantes falsos facinho facinho de arrumar.

A safadeza no nosso país não parte do homem, está encrustada na sociedade. Todo mundo quer ganhar vantagem, quer ser mais esperto que o outro. A questão feminista no brasil é prova cabal do que falo. Quer direitos iguais só no que diz ser bom para a mulher, quando o direito deveria ser igual para o lado ruim pulam fora rapidinho.

Tenho um aluno desempregado que tem que pagar meio salário mínimo de pensão. Sou o tutor desse aluno, por sinal muito bom, que só ganha 400 Reais de uma bolsa com um projeto que tenho com ele. Me explica como o cara tem que pagar a todo custo meio salário? Me explica onde está o mascarar que ganha mais do que realmente ganha?

Não vamos generalizar né? Aposto que não gostou de eu generalizando sobre o feminismo. continuar lendo

No seguinte caso: um homem tem um rendimento de R$10.000,00/mês. Supondo que tenha cinco filhos, sendo um em cada relacionamento.Caso cada juiz fixe pensão de 30% de seu rendimento liquido após pagamento de pensão do filho anterior, o último dos cinco filhos teria uma pensão irrisória em relação ao primeiro. Como o advogado do quinto filho poderia conseguir uma divisão justa entre os filhos? continuar lendo

Olá! Eu entendo que deverá entrar com ações revisionais nos processos anteriores, a fim de igualar a pensão de todos os filhos, podendo ou não ter sucesso nas causas, sem contar os custos com honorários. continuar lendo

Acredito que trinta por cento é o máximo legal permitido para endividamento. Quanto à pensão, o percentual é para ser dividido por todos os filhos. Mas, socorro, heim, cinco filhos um de cada relacionamento? Planejamento familiar, já. continuar lendo